Anvisa e conselhos adotam medidas para uso seguro de canetas emagrecedoras

Em uma iniciativa conjunta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram um documento que estabelece diretrizes para o uso controlado e seguro dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1. Esses medicamentos, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, têm ganhado destaque no cenário nacional.

O documento firmado tem como propósito promover ações integradas entre as entidades envolvidas, com ênfase em prevenir riscos sanitários associados ao uso inadequado desses produtos e à adoção de práticas irregulares. Por meio desta colaboração, os órgãos buscam zelar pela integridade da saúde pública no país.

Segundo a Anvisa, a aliança entre a agência e os conselhos prevê o compartilhamento de informações, a harmonização de orientações técnicas e a realização de iniciativas educativas. Essas medidas são voltadas tanto para profissionais da área da saúde quanto para a sociedade em geral.

O aumento significativo da procura e da disponibilidade das canetas emagrecedoras levou à identificação de irregularidades em diferentes etapas, como importação, manipulação, prescrição e dispensação. Tais práticas podem colocar pacientes em situações de risco evitável, conforme alertado pela carta de intenção assinada pelos órgãos.

“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.

Como parte de um plano mais amplo para combater irregularidades envolvendo a importação e manipulação de canetas emagrecedoras, a Anvisa anunciou, em 6 de abril, a intensificação das ações de fiscalização. Entre as estratégias previstas estão o estímulo à prescrição responsável, o reforço na notificação de eventos adversos e a implementação de campanhas educativas para os profissionais e o público.

Núcleos de acompanhamento e debate

A Anvisa planeja publicar, ainda nesta semana, portarias que vão instituir grupos de trabalho dedicados ao tema. Um desses grupos terá função consultiva e será responsável por monitorar a execução das ações propostas, servindo como instância estratégica de governança. Já o segundo grupo será composto por representantes dos três conselhos profissionais, com a finalidade de fomentar discussões técnicas aprofundadas sobre os medicamentos em questão.

Operações e apreensão de produtos irregulares

Nos últimos dias, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por uma empresa não identificada. Além disso, a comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos foram proibidos.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

A agência também destacou que, por serem itens irregulares e de origem desconhecida, não existe garantia quanto à sua composição ou qualidade. A orientação oficial é que esses produtos não sejam utilizados em nenhuma circunstância.

Ação policial e contrabando

Na mesma semana em que as medidas foram anunciadas, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus procedente do Paraguai, na cidade de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, que transportava canetas emagrecedoras e anabolizantes de forma clandestina.

O veículo vinha sendo acompanhado sob a suspeita de carregar cargas ilícitas. Ao ser abordado, contava com 42 passageiros, todos conduzidos para a Cidade da Polícia. Um casal, que embarcou em Foz do Iguaçu, Paraná, foi preso em flagrante na posse de diversos produtos de origem paraguaia, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras com a substância tirzepatida, todos comercializados irregularmente no Brasil.

Alertas sobre riscos à saúde

Em fevereiro, a Anvisa divulgou alerta de farmacovigilância acerca dos perigos do uso inadequado das canetas emagrecedoras, abrangendo medicamentos como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

A agência ressaltou que, embora os riscos, incluindo o de pancreatite aguda, estejam descritos nas bulas dos medicamentos autorizados no Brasil, houve aumento nas notificações de eventos adversos, tanto no país quanto no exterior, demandando fortalecimento das orientações de segurança.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”

O acompanhamento médico é considerado indispensável pela Anvisa, tendo em vista o risco de complicações sérias, incluindo formas graves de pancreatite, algumas delas potencialmente fatais.