Brasil Digital amplia TV pública para mais 59 cidades em 16 estados

O Ministério das Comunicações anunciou a inclusão de 59 municípios, distribuídos em 16 estados, entre os contemplados para receber novas estações de televisão digital voltadas à transmissão da programação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sob gestão da Empresa Brasil de Comunicação, e da Rede Legislativa.

A ação permitirá que um número ainda maior de brasileiros tenha acesso à oferta de conteúdos transmitidos por canais como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado, além dos veículos das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais.

De acordo com o Ministério das Comunicações, essa ampliação faz parte da estratégia de fortalecimento do programa Brasil Digital, conduzido pelo próprio Ministério e executado em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações e a Empresa Brasil de Comunicação.

O programa escolhe instituições parceiras responsáveis pela administração dos locais onde as estações de televisão digital serão instaladas, bem como por oferecer a infraestrutura básica requerida para o funcionamento desses serviços. Além disso, contempla a aquisição e implantação dos equipamentos, incluindo a doação de transmissores para as instituições beneficiadas.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a expansão do programa reafirma o compromisso do governo com o acesso democrático à informação.

“Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.

O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação, David Butter, ressaltou que, além de ser um objetivo estratégico, a expansão da RNCP cumpre uma função essencial para o país:

“A expansão da RNCP é um objetivo estratégico, mas cumpre uma função adicional, mais importante do que qualquer meta: a de fazer com que o Brasil se reconheça na tela da TV pública, gratuita e comprometida com a informação e o entretenimento de qualidade”

Com o avanço do Brasil Digital, o governo federal amplia a radiodifusão de sons e imagens digitais terrestres, bem como de serviços ancilares, em cidades onde a Empresa Brasil de Comunicação e a Câmara dos Deputados não dispõem de estações licenciadas para prestação desses serviços.

Os chamados serviços ancilares consistem em funcionalidades adicionais da televisão digital que permitem maior acesso à informação, promovem interatividade e garantem acessibilidade, complementando a transmissão convencional de áudio e vídeo.

Podem participar como instituições parceiras órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais, desde que disponibilizem local de instalação e infraestrutura básica para implantação das estações de TV digital.

A atuação da Empresa Brasil de Comunicação também se beneficia da ampliação do programa, já que sua estrutura e canais próprios estão sendo expandidos. Exemplos práticos dessa expansão são os municípios dos estados de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, nos quais a EBC foi habilitada para operar.

Com a recente inclusão dos municípios, o Brasil Digital supera a marca de mais de 1 milhão de pessoas favorecidas pelo acesso a novos canais públicos de televisão digital. A expectativa do programa é que cerca de 50 novas estações sejam instaladas até o fim do primeiro semestre de 2026. No momento, aproximadamente 150 cidades brasileiras já se encontram em fase de implantação de estrutura, com prioridade para regiões que ainda não contam com cobertura de TV pública e legislativa.

Rede Nacional de Comunicação Pública reúne emissoras e valoriza diversidade

A Rede Nacional de Comunicação Pública congrega emissoras públicas de rádio e televisão que mantêm parceria com a Empresa Brasil de Comunicação em todo o país. O objetivo é promover o fortalecimento da comunicação pública em escala nacional, assegurando à população o acesso a conteúdos de natureza informativa, educativa, cultural e de entretenimento, sempre com qualidade e relevância para a sociedade.

Além de integrar a programação nacional, a RNCP incentiva a produção regional, estimulando a pluralidade e a diversidade de vozes, considerados princípios fundamentais da comunicação pública.

Prevista na lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação, a RNCP constitui instrumento estratégico para ampliar a presença, a cooperação e o alcance do sistema público de rádio e televisão no território brasileiro.

Atualmente, a Rede Nacional de Comunicação Pública é composta por 165 emissoras de televisão e 168 emissoras de rádio.