PDT pede ao STF a anulação da eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja anulada a eleição que definiu Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida na última sexta-feira, dia 17.

O pedido, formulado por Carlos Lupi, presidente nacional do partido, foi apresentado ao STF na segunda-feira, dia 20, e requer que seja concedida liminar para sustar os efeitos do pleito realizado.

De acordo com o relato do PDT, a escolha do novo presidente da Assembleia ocorreu em meio a uma sessão marcada por tentativas de obstrução. Entre os 45 deputados estaduais presentes no plenário, 44 votaram a favor de Ruas e houve uma abstenção.

No documento enviado ao Supremo, o partido argumenta que o procedimento adotado para a eleição descumpre princípios fundamentais da Constituição Federal, especialmente os relacionados à separação dos poderes, à moralidade, à simetria federativa e aos princípios republicanos. O PDT pleiteia que uma nova eleição seja realizada, desta vez por meio de voto secreto, em substituição ao voto aberto utilizado na votação contestada.

O partido também requer que o STF declare a inconstitucionalidade permanente do uso de voto nominal aberto para a escolha dos membros da mesa diretora da Alerj, assim como de quaisquer atos normativos ou administrativos que respaldem esse modelo de votação.

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, afirmou a petição apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal.

Situação política e vácuo sucessório no Rio de Janeiro

Após a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida em março, foi instaurado um vazio na linha sucessória do governo do Estado do Rio de Janeiro. O vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no ano de 2025. Além disso, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado de suas funções.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal avalia uma ação movida pelo Partido Social Democrático (PSD), na qual se defende a realização de eleições diretas para preencher o comando interino do Executivo fluminense. O plenário do STF já formou maioria a favor da realização de eleições indiretas para a escolha do governador tampão, que exercerá o mandato até 31 de dezembro deste ano. Caso essa decisão seja confirmada, Douglas Ruas poderá ser conduzido ao cargo de chefe do Executivo estadual até o final do mandato em curso.

No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino e, até o momento, não há previsão para a retomada da análise do caso pelo plenário da Corte.

Durante esse período de suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, mantém-se no exercício interino da função de governador do estado.