STF mantém prisão do ex-presidente do BRB por decisão unânime

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por decisão unânime nesta sexta-feira, 24, a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O entendimento foi pela validade da ordem expedida pelo ministro André Mendonça, responsável pela relatoria do caso.

A detenção de Costa ocorreu em 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura possíveis novas irregularidades relacionadas ao Banco Master e ao processo de tentativa de aquisição dessa instituição financeira pelo BRB, que atua como banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.

As apurações indicam que o ex-presidente do BRB teria fechado acordo com o banqueiro Daniel Vorcaro para o recebimento de propinas que totalizariam 146,5 milhões de reais. O repasse desses valores seria concretizado por meio de imóveis.

Decisão do Supremo e votação dos ministros

A análise do caso iniciou-se na semana anterior e foi finalizada no plenário virtual da Segunda Turma na data de hoje. Ao término da votação, todos os quatro ministros participantes optaram por manter a prisão de Paulo Henrique Costa.

Os votos favoráveis à manutenção da prisão foram proferidos por André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Em relação ao advogado Daniel Monteiro, também investigado na mesma operação, a maioria dos ministros votou para que ele continue preso, com placar de três votos a um. O ministro Gilmar Mendes, último a votar, apresentou posição parcialmente divergente, ao considerar que Monteiro deve cumprir prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Participação do ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli faz parte da Segunda Turma do STF, porém declarou-se suspeito para julgar o caso envolvendo o ex-presidente do BRB e os demais investigados. Em março de 2026, Toffoli saiu da relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que conversas envolvendo seu nome foram identificadas em mensagens no celular de Daniel Vorcaro, aparelho apreendido na primeira fase da operação deflagrada no ano anterior.

Além disso, Toffoli é sócio do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos associado ao Banco Master e atualmente sob investigação pela Polícia Federal.