STM determina envio de registros militares completos de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM), por decisão do ministro Carlos Vuyk de Aquino, autorizou nesta quarta-feira (22) a coleta de informações detalhadas sobre a carreira militar de Jair Bolsonaro. O pedido para obtenção desses documentos foi apresentado pelo próprio ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército.

O Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa deverão enviar ao STM todos os registros referentes à trajetória de Bolsonaro nas Forças Armadas. Entre os documentos solicitados, estão o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, o histórico disciplinar completo, certidões que apontem a existência ou não de punições disciplinares, possíveis elogios recebidos e a relação detalhada de condecorações, medalhas e honrarias obtidas ao longo da carreira.

Além disso, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa precisam informar se há registros de condecorações e honrarias concedidas por suas instituições a Bolsonaro.

A determinação do STM se insere no contexto do processo que avaliará a eventual expulsão de Bolsonaro do Exército. A análise acontece após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma pena de 27 anos e três meses de prisão por participação em trama de natureza golpista.

Em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) apresentou ao STM ações que solicitam a perda do oficialato de Bolsonaro. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos caso sejam condenados criminalmente a penas superiores a dois anos de prisão.

O pedido de perda de patente encaminhado pelo MPM não se restringe a Bolsonaro. Também estão incluídos no processo os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo STF.