MPRJ supervisiona apuração sobre morte de empresário na Pavuna

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando as investigações referentes ao falecimento do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrido na última quarta-feira, dia 22, no bairro da Pavuna, localizado na zona norte da capital fluminense.

O caso foi repassado para o plantão de monitoramento, conforme determina a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, medida esta reconhecida como ADPF das Favelas. A atuação do GAESP/MPRJ envolve também o monitoramento das apurações em andamento tanto pela Corregedoria da Polícia Militar quanto pela Delegacia de Homicídios da Capital. O foco dessas investigações é detalhar as circunstâncias da abordagem policial, examinar possíveis irregularidades associadas ao cumprimento dos protocolos operacionais e identificar a responsabilidade de todos os indivíduos envolvidos, incluindo aqueles que não estavam presentes no local do crime.

Segundo relatos de testemunhas, Daniel, que tinha 29 anos, estava acompanhado de dois amigos em um carro que teria sido alvo de aproximadamente 23 disparos durante uma abordagem policial na Pavuna. Ainda de acordo com esses relatos, Daniel tentou sinalizar com os faróis do automóvel para indicar que se tratavam de residentes da região, no entanto, mesmo assim os tiros teriam continuado.

O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo da Polícia Militar Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação, sob acusação de homicídio doloso, situação em que há intenção de matar, conforme enquadramento previsto na Justiça Militar. Após passarem por audiência de custódia, o juiz responsável decidiu manter ambos os policiais sob custódia.

Solicitação de esclarecimentos formais

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestou atendimento à viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão informou que irá encaminhar ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública, requisitando esclarecimentos sobre os procedimentos utilizados na ação policial, bem como solicitações de dados a respeito do uso das câmeras corporais por parte dos agentes envolvidos.

A presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, declarou que esse episódio revela uma dinâmica frequente de violações na região.

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.